Termos de Uso

Bem vindo (a) ao Termo e Condições de Uso do Razões.

Aqui você encontrará as regras básicas para usar e navegar em nossa plataforma. Antes de se cadastrar no RAZÕES, para navegar livremente, enviar uma Pauta e/ou Vaquinha, é importante que você leia com atenção. Isto te ajudará a entender as regras básicas para uma interação segura e tranquila.

Esse é o Termo de Uso do RAZÕES que estabelece as instruções de uso da nossa plataforma online (“Termo”), os quais estão adequados às exigências contidas na Lei nº. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e em demais legislações pertinentes.

Ao acessar o www.razoesparaacreditar.com (“Site”) você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro no Site. Ao ler este Termo se assegure que você entende o seu conteúdo. Caso você não entenda ou não aceite alguma parte deste documento, não utilize o Serviço.

Serão utilizados os termos abaixo descritos para fins deste termo:

Conta – Local dentro do Site onde ficam armazenadas as informações do Usuário e através do qual ele terá acesso ao Site.

Diretrizes – São as orientações e regras que devem ser seguidas pelos Usuários ao decidirem publicar qualquer Pauta ou Vaquinha no RAZÕES, sendo certo que qualquer Pauta ou Vaquinha que estiver em desacordo com tais Diretrizes poderá ser removida da plataforma pelo RAZÕES.

Pauta – Conteúdos trazidos pelos Usuários ao RAZÕES, que possuindo semelhança e identidade com seu objetivo e missão poderão ser debatidos e utilizados pelo SITE.

Site – Nome de domínio do RAZÕES (“www.razoesparaacreditar.com”) no qual os Usuários farão uso da plataforma.

Usuário – Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso do Site do RAZÕES.

Vaquinha – Campanha de Financiamento Coletivo intermediada pela Voaa, em que Realizadores (Usuários do Site podem indicar vaquinhas, que serão analisadas e verificada a possibilidade de serem realizadas) buscam arrecadar fundos de Apoiadores interessados em colaborar financeiramente para a realização da Campanha.

Voaa – é uma plataforma on line que tem como objetivo intermediar Realizadores e Apoiadores, buscando viabilizar Campanhas de Financiamento Coletivo. A Voaa Serviços de Internet Ltda., neste Termo citada somente como “Voaa”, é uma empresa parceira do RAZÕES, mas independente e com suas próprias Diretrizes e Termo de Uso próprio.

1. PROVEDOR DE SERVIÇOS

O RAZÕES é uma das maiores plataformas de mídia positiva do país, que tem como objetivo fortalecer o otimismo das pessoas através de boas notícias. Nossa Central de Ajuda contém muitas informações sobre nossos produtos e serviços e como utilizá-los.

2. ACESSO AO SITE

O Site e a plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

O RAZÕES não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos Usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, o RAZÕES irá informar previamente aos Usuários da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

3. NAVEGAÇÃO NO SITE E ENVIO DE PAUTA E/OU VAQUINHA

O Usuário poderá acessar todo o conteúdo do Site, como artigos, vídeos, imagens, cases, mídias, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº. 9.610/2018), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/2002), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais e seu uso, cópia e transmissão deve seguir a lei brasileira, tendo o RAZÕES todos os seus direitos reservados e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrito do mesmo.

O RAZÕES poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

Ao aceitar os dispositivos deste Termo, você declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Site. Você é totalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelas atividades da sua Conta e por garantir a segurança da sua senha de acesso. Você poderá inativar a sua Conta, mas é importante lembrar que as suas informações ainda poderão estar disponíveis para o RAZÕES.

O cadastro no Site se dará, unicamente, para envio de Pauta e/ou Vaquinha, com o devido cadastro do Usuário e inserção de alguns dados pessoais, já que a simples navegação para conhecimento dos conteúdos, histórias e cases do RAZÕES no Site é livre, independe de cadastro.

O cadastro no Site se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, nome completo, cidade e estado em que reside, informações de contato (ex.: número de telefone celular e endereço de e-mail), fotos e relato da história.

Com o cadastro realizado, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes e de acordo.

Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, por falsidade ideológica, conforme art. 299 do Decreto-Lei nº. 2.848/1940 (“Código Penal Brasileiro”).

Permissão dos pais ou responsável

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos e declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o Site, peça a eles para que leiam este Termo junto com você.

Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 (dezoito) anos, ao permitir o uso do Site pelo seu (a) filho (a), você fica sujeito aos termos e condições deste Termo, bem como se torna responsável pelas atividades do (a) seu (a) filho (a) no RAZÕES.

4. ARMAZENAMENTO, COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS

O Site é responsável por seu banco de dados e pelo cumprimento das leis de proteção de dados pessoais brasileiras, em especial, a Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, mediante a abstenção de qualquer atividade que constitua ou possa constituir uma violação da legislação em vigor.

Dados/Informações pessoais. Solicitamos dados/informações pessoais apenas quando realmente precisamos deles para lhe fornecer um serviço de maneira confiável e segura. Somente solicitamos dados pessoais básicos para o fornecimento dos nossos serviços. Os dados pessoais são requeridos por meio justo e legal e fornecidos com seu consentimento e conhecimento. Quando armazenamos os dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis a fim de evitarmos vazamentos, cópias, divulgações, perdas e roubos. Não compartilhamos informações de identificação pessoal, salvo as exceções legais. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, tendo ciência que não poderá desfrutar de todos os serviços desejados e ofertados por nosso site. Suas informações pessoais serão armazenadas pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas. Sendo de sua vontade, podemos excluir do nosso banco de dados seus dados pessoais, basta entrar em contato conosco.

Segurança. Durante toda a utilização do Site, o RAZÕES se compromete a realizar o backup confiável de todos os dados gerados em conexão com o Site, estabelecendo e mantendo proteções técnicas e organizacionais adequadas contra a destruição não autorizada, roubo, uso, divulgação ou perda de tais dados que estejam na posse ou controle desta. Contamos com uma equipe dedicada a manter seus dados pessoais seguros. O trabalho para manter seus dados pessoais em segurança é contínuo: os dados obtidos do Usuário poderão ser armazenados em servidor próprio do Site ou de terceiro contratado para este fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda utilizar tecnologias como cloud computing ou outras que venham surgir no futuro visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades. Implementamos tecnologias automatizadas para detectar comportamentos abusivos e que coloquem em risco seus dados pessoais.

Não divulgamos ou transferimos seus dados pessoais em razão deste Termo a terceiros, sem seu consentimento prévio e expresso, salvo as hipóteses legais.

Você, Usuário, deve garantir que não faz ou omite, consciente ou negligentemente, qualquer ação que coloque o Razões em violação de suas obrigações perante a Legislação de Proteção de Dados pátria.

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o RAZÕES se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o Site identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os Usuários afetados informando que houve violação de seus dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

Dados pessoais sensíveis. O RAZÕES reconhece que os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal e, portanto, exigem maior proteção técnica e organizacional. O RAZÕES declara que, atualmente, em nenhum de seus produtos e serviços ofertados são requeridos dados sensíveis. O RAZÕES reconhece que, eventualmente, se forem coletados dados pessoais sensíveis dos Usuários será com consentimento e conhecimento. Assim, quando o RAZÕES realizar operações de tratamento de dados pessoais sensíveis, deve garantir as proteções técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações sejam implementadas, como por exemplo, a criptografia. O Site concorda em realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário para cumprir com as disposições deste Termo.

Registro de informações. O RAZÕES manterá devidamente atualizados os registros das operações de Tratamento de Dados Pessoais, que conterá a categoria dos dados tratados, os sujeitos envolvidos na atividade, qual a finalidade das diversas atividades de tratamento realizadas e por quanto tempo os dados pessoais serão processados e armazenados após o cumprimento de sua finalidade originária.

Na eventualidade de ocorrer qualquer acesso acidental ao seu cadastro no Site para envio de Projeto e/ou Pauta, não autorizado ou ilegal, perda, destruição, roubo, uso, divulgação ou alteração de dados pessoais ou qualquer outra não conformidade com o presente Termo, o Site deve adotar medidas imediatas para mitigar o risco e fornecer toda assistência que possa ser razoavelmente exigida para sanar o problema, além da devida comunicação.

Limitações e modificações do Serviço. Adotamos todas as medidas razoáveis de cuidado e habilidade para manter o Site operacional e para fornecer a você, Usuário, uma experiência agradável e produtiva. No entanto, nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas podem mudar eventualmente e estar sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade com você, como por exemplo, interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações e/ou suspensão, total ou parcial, temporariamente dos serviços do Site para melhor atendê-lo.

O Site não tem qualquer responsabilidade perante a você, Usuário, nem qualquer obrigação de fornecer reembolso a você, Usuário, devido a interrupções ou falhas nos serviços de terceiros, por ações governamentais ou eventos fora do nosso controle.

Licenças que você nos concede. Por meio do presente Termo você, Usuário, concede ao Site uma licença não exclusiva, transferível, irrevogável, gratuita e mundial para que o RAZÕES utilize as seguintes ferramentas em prol da boa qualidade da navegação e dos serviços a serem concedidos, sem que isto gere qualquer infração a LGPD:

Analytics: O Google Analytics é um serviço de análise da web fornecido pela Google LLC (“Google”). O Google utiliza os dados coletados para rastrear e examinar o uso deste Aplicativo, preparar relatórios sobre suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.

O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

Google Adsense e Google Ad Manager: Ferramentas que utilizam produtos de publicidade do Google (Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços). Informações aos Usuários sobre o uso dos dados pessoais deles pelo Google e cumprimento das obrigações de transparência.

Google Tag Manager: O Google Tag Manager é um serviço de gerenciamento de tags fornecido pela Google LLC.

Facebook: Anúncios segmentados. O Site possui o pixel, mecanismo que envia informações da sessão do Usuário para o Facebook, e também faz remarketing. Há a descrição de cada um neste link: https://kardan.com.br/a-lgpd-e-o-uso-do-facebook/.

Informações do Facebook para a LGPD neste link: https://www.facebook.com/business/gdpr.

Youtube widget: O YouTube é um serviço de visualização de conteúdo de vídeo fornecido pela Google LLC que permite que este Aplicativo incorpore conteúdo desse tipo em suas páginas.

Hotjar: Hotjar é um serviço de gravação de sessão e mapeamento de calor fornecido pela Hotjar Ltd.

Os usuários que preferirem, podem desabilitar o trackeamento. Isso significa que o navegador pode dizer ao seu script para não coletar nenhum dado do usuário. Esta é uma configuração que está disponível em todos os principais navegadores.

Quantcast: Ferramenta de medição de audiência na Web que recolhe e organiza dados em tempo real sobre a quantidade de tráfego que um website está a receber, bem como os dados demográficos, psicográficos e outros dados analíticos da Web sobre os visitantes do razoesparaacreditar.com.

Mailchimp: Ferramenta de e-mail de Marketing. O Site não utiliza nenhum Termo de Uso ou checkbox para o Usuário marcar nos formulários de e-mail. Coleta-se o e-mail no formulário de contato do Site, landing page do Razões para Doar e também no Prêmio do Razões. Há também o formulário para os Usuários enviarem pedido de Pauta e/ou Vaquinha (ENVIAR VAQUINHA e ENVIE A SUA PAUTA). Informa-se aos Usuários que, os e-mails coletados não são divulgados.

Linktree: Ferramenta utilizada no Instagram do RAZÕES para agrupar os links de divulgação https://linktr.ee/razoesparaacreditar.

O uso contínuo de nosso Site será considerado como aceite de nossas práticas em relação à nossa Política de Privacidade de coleta de informações pessoais e ao Termo de Uso e Condições do RAZÕES. Caso você tenha alguma dúvida de como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, entre em contato conosco no link ENTRE EM CONTATO CONOSCO disponibilizado no Site.

5. FUNCIONAMENTO DO RAZÕES

O RAZÕES é uma das maiores plataformas de mídia positiva do país, que tem como objetivo fortalecer o otimismo das pessoas através de boas notícias. Reforçamos a importância de você entender (antes de enviar alguma Pauta e/ou Vaquinha), a responsabilidade assumida e o objetivo do Site.

A Pauta e/ou Vaquinha inscrita no RAZÕES não tem a obrigatoriedade de ser executada. A Pauta e/ou Vaquinha passará por uma análise e se seguir as Diretrizes, que são orientações e regras que devem ser seguidas pelos Usuários ao decidirem publicar qualquer Pauta ou Vaquinha no RAZÕES, poderá ser iniciada. poderá ser iniciado com a resposta por email, ligação ou conversa pelo Whatsapp referente à história/projeto enviado, a fim de entender melhor os pontos enviados da história.

Sobre a Pauta e a Vaquinha

Quando da criação da Pauta e/ou da Vaquinha, o Usuário deve descrever o que pretende com o máximo de detalhes, podendo utilizar todos os meios disponíveis em nossa plataforma para tanto, quais sejam: vídeos, textos, imagens, links e entre outros.

Toda Pauta e/ou Vaquinha criada pelo Usuário deve ser lícita e de acordo com as leis brasileiras, bem como deve respeitar este Termo e as Diretrizes. Além disso, assume a responsabilidade pela veracidade e possíveis consequências de todo o conteúdo gerado por ele no Site ou pela sua interação com os Usuários fora e dentro do RAZÕES.

Sobre as informações das Pautas e Vaquinhas apoiadas

O Usuário é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento da Pauta, Vaquinha e/ou da criação do conteúdo a ser publicado, por meio de informações prestadas diretamente pelo RAZÕES, estando ciente e de acordo que o RAZÕES não tem qualquer obrigação de monitorar a Pauta e a Vaquinha e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo Usuário, seja em relação à veracidade e/ou tempestividade das mesmas, seja em relação ao desenvolvimento da Pauta e/ou da Vaquinha ou com relação a qualquer outro tipo de dado vinculado a Pauta e a Vaquinha e seu desenvolvimento.

DO RAZÕES

O RAZÕES é o responsável pelo bom funcionamento do Site, mas não é responsável pelo conteúdo e execução das Pautas e/ou Vaquinhas. O RAZÕES poderá pedir validações de informações aos Usuários, assim como poderá remover Pautas e Vaquinhas.

A utilização do RAZÕES não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer Usuários e o RAZÕES, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.

O RAZÕES é responsável pelo bom funcionamento do seu website, porém não garante que as Pautas e/ou Vaquinhas serão executadas.

O RAZÕES também se reserva o direito de remover ou não veicular, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente se suspeitar ou tiver indícios de que o Usuário tenha violado este Termo, as Diretrizes ou direitos de terceiros.

O RAZÕES poderá, a seu exclusivo critério, pedir a validação e comprovação de quaisquer dados apresentados caso entenda ser algo necessário para manter a segurança das interações na plataforma.

6. REGRAS DE CONDUTA

Os Usuários se comprometem a não utilizar o RAZÕES para a publicação ou divulgação de conteúdo:

que tenha caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiros;
protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;
difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); e
que incite a violência, a criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa.

Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:

declarar ou representar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou declarar ou fazer crer que nós endossamos as declarações feitas pelos Usuários;
usar a marca do RAZÕES para publicidade ou credibilidade de Pautas e/ou Vaquinhas sem nossa expressa autorização;
usar o RAZÕES para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo, ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja nosso, dos Usuários, ou de terceiros, relacionados ou não com o RAZÕES;
usar o RAZÕES para encaminhar mensagens não solicitadas e/ou não autorizadas (“Spam”) aos demais Usuários e/ou a terceiros;
usar o RAZÕES para violar quaisquer direitos legais de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação de Usuários do RAZÕES; e
utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagem, para si ou para outrem.

O RAZÕES poderá a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização do Site, interromper e/ou excluir o acesso do Usuário responsável, cancelar Pautas e/ou Vaquinhas temporária ou permanentemente.

7. USO DE LICENÇA

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no Site Razões Para Acreditar, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, o Usuário não pode:

modificar ou copiar os materiais;
usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Site Razões Para Acreditar;
remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por RAZÕES a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os materiais no Site do Razões Para Acreditar são fornecidos ‘como estão’. O RAZÕES não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o RAZÕES não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

9. VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS OU DA BASE DE DADOS

Os Usuários não poderão utilizar nenhum dispositivo de hardware, software ou outro recurso que venha a interferir nos sistemas do RAZÕES ou em suas bases de dados.

Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização do RAZÕES, nós poderemos interromper o acesso, temporária ou definitivamente, cancelar Pautas e/ou Vaquinhas publicadas e excluir o cadastro do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.

Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as proibições ora estipuladas tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações e reparações por eventuais danos causados.

10. PRECISÃO DOS MATERIAIS

Os materiais exibidos no RAZÕES podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O RAZÕES não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O RAZÕES pode fazer alterações nos materiais contidos em seu Site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o RAZÕES não se compromete a atualizar os materiais.

11. LINKS

O RAZÕES não analisou todos os sites vinculados ao seu Site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte do RAZÕES. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do Usuário.

12. MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

O RAZÕES pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no Site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola, Record (Rádio e Televisão) ou outras plataformas especializadas.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o Usuário responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes a estas empresas.

Todas as propagandas no Site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, para conhecimento do Usuário.

13. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos encontrados no RAZÕES deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com a legislação brasileira.

Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos que os Usuários façam o mesmo. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no RAZÕES (www.razoesparaacreditar.com), incluindo a própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos é necessária a autorização expressa dos seus titulares e o uso indevido destes será devidamente punido por vias judiciais.

Os Usuários declaram que as Pautas e/ou Vaquinhas enviadas são de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo, mas não se limitando, a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem de pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros, gozando assim de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da Lei de Direitos Autorais (Lei nº. 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279/96). Entretanto, os Usuários estão cientes de que, ao terem suas Pautas e/ou Vaquinhas publicadas no RAZÕES, assumem o risco de que sua ideia seja copiada e desenvolvida por terceiros. O RAZÕES não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente do controle.

O Usuário autoriza o RAZÕES a utilizar vídeos, textos e conteúdo inserido na página da respectiva Pauta e/ou Vaquinha para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do Site, peças gráficas, publicações e vídeos do RAZÕES. O RAZÕES não está autorizado a fazer uso comercial deste material ou expor o Usuário, Pautas e/ou Vaquinhas à situações inapropriadas ou pejorativas.

O RAZÕES reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir este Termo, obedecer às disposições legais ou atender a decisões judiciais, com o que desde já concordam os Usuários, autorizando expressamente o RAZÕES a fazê-los para os fins e nas circunstâncias aqui descrita.

14. PRESERVAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Todos os Usuários poderão realizar denúncias sobre as Pautas e/ou Vaquinhas para o RAZÕES. O RAZÕES poderá excluir informações ilícitas (ou potencialmente ilícitas) ou rascunhos de Pautas e/ou Vaquinhas considerados inativas.

O RAZÕES reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, de excluir:

informações de Pautas e/ou Vaquinhas ilícitas ou potencialmente ilícitas;
conteúdos gerados em seu Site que divulguem, sem autorização de seus participantes, imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado; e
rascunhos de Pautas e/ou Vaquinhas criadas há mais de 6 (seis) meses e não publicadas ou que não tenham atividade por mais de 3 (três) meses.

Caso o Usuário entenda que alguma Pauta e/ou Vaquinha em andamento no Site esteja violando quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira, pelas Diretrizes, por estes Termos ou pela Política de Privacidade, poderá realizar uma denúncia para o RAZÕES. Para isso, basta acionar o canal de denúncias, localizado ao final da página.

Violação a direitos de Propriedade Intelectual

Caso alguém entenda que uma Pauta e/ou Vaquinha inserida no RAZÕES viola algum de seus direitos de propriedade intelectual, quais sejam: (i) marcas; (ii) patentes; (iii) modelo industrial; (iv) desenho industrial; (v) direitos autorais; e (vi) direitos de software, poderá notificar o RAZÕES, preenchendo o Formulário de Denúncia disponibilizado ao final da página, bem como enviando à equipe do RAZÕES, a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, por meio de documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o direito alegadamente violado.

Caso a violação alegada não seja constatada, o RAZÕES não estará obrigado a providenciar a remoção do conteúdo e as partes serão informadas de que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas do RAZÕES e que a remoção do conteúdo só será realizada mediante decisão judicial neste sentido.

Notificar o Site a respeito de uma violação de direitos é um assunto sério com consequências jurídicas. Em caso de dúvida sobre a infração recomenda-se buscar orientação jurídica. Antes de enviar uma denúncia, o Usuário deve sempre lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um. O envio de denúncias enganosas sobre infrações pode ser punível por lei.

Outras Disputas

Caso alguém entenda que alguma Pauta e/ou Vaquinha viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, ou ainda que implique qualquer forma de discriminação (seja em virtude de raça, cor, sexo, religião ou outras), poderá enviar uma reclamação ao RAZÕES preenchendo o Formulário de Denúncia disponibilizado ao final da página.

A licitude da violação será analisada, podendo a Pauta e/ou Vaquinha ser cancelada no Site.

Quaisquer outras disputas instauradas através da relação entre Usuários e RAZÕES deverão seguir as regras estabelecidas nos Mecanismos de Denúncias e Resoluções de Disputas implementados pelo RAZÕES.

15. VALIDADE DESTE TERMO

Caso seja constatada a violação deste Termo, da Política de Privacidade, das Diretrizes, do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados ou de qualquer outra legislação aplicável ou, ainda, por exigência de ordem judicial, o RAZÕES poderá encerrar a relação existente, incluindo o bloqueio de Conta e cancelamento de Pautas e Vaquinhas enviadas.

O RAZÕES poderá encerrar a relação existente com os Usuários, incluindo o cancelamento de Pautas e/ou Vaquinhas, a qualquer tempo, em qualquer uma das seguintes hipóteses:

se os Usuários violarem qualquer disposição deste Termo, das Diretrizes e da Política de Privacidade;
pela violação de dispositivos do Marco Civil da Internet; e
se assim nos for exigido por lei ou ordem judicial.

Se o RAZÕES for encerrado, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que os Usuários tenham assumido enquanto da vigência deste Termo ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.

No caso de encerramento das atividades do RAZÕES, total ou parcialmente, o Site não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelos Usuários para participar do Site.

16. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

O RAZÕES notificará sobre eventuais alterações materiais neste Termo de Uso através do endereço eletrônico fornecido pelo Usuário ou por meio de postagem chamativa em nosso Site e redes sociais. O uso do Site seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O RAZÕES reconhece, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

18. FORO E LEGISLAÇÃO

Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do Site do RAZÕES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para maiores esclarecimentos entre em contato por e-mail através do link Entre em Contato Conosco.

Este Termo de Uso foi modificado pela última vez em 7 de março de 2022.